Código de Conduta Com Parceiros de Negócios

A ABM TRADING está comprometida em conduzir seus negócios de forma ética, sustentável, com integridade, em conformidade com todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis. A ABM TRADING espera que seus Parceiros de Negócios demonstrem o mesmo comprometimento seguindo os mais altos padrões de conduta empresarial e integridade e cumprindo todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis. Todos os Parceiros de Negócios concordam em seguir este Código de Conduta de Parceiros de Negócio.

1. CUMPRIMENTO DE LEIS

Os Parceiros de Negócios devem cumprir integralmente todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O CCPN deve ser lido em conjunto com a lei local e o contrato firmado com o Parceiro de Negócio. Se o cumprimento do CCPN resultar em violação de leis ou regulamentos, o Parceiro de Negócio deve seguir a lei ou o regulamento. Se o CCPN entrar em conflito com um contrato junto ao Parceiro de Negócio, então o contrato regulará a relação comercial.

2. PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO

A ABM TRADING tem tolerância zero com qualquer tipo de suborno ou corrupção. Os Parceiros de Negócios devem cumprir todas as leis aplicáveis referentes à prevenção de suborno e corrupção.

Os Parceiros de Negócios e terceiros que atuam em seu nome não podem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, autorizar/recomendar ou dar qualquer Coisa de Valor a qualquer pessoa se a intenção for induzir ou aparentar induzir ou recompensar ações impróprias, ou que produzam esses efeitos, para reter ou obter vantagens/benefícios indevidos para a ABM TRADING, para o Parceiro de Negócio ou para um terceiro.

Os Parceiros de Negócios também são proibidos de realizar pagamentos de facilitação. Um pagamento de facilitação geralmente é um pequeno pagamento (ou benefício semelhante) para um funcionário do governo para fazer com que esse funcionário execute ou agilize um processo de rotina ou função que o oficial do governo é obrigado a realizar. 

3. PRESENTES E BRINDES

Brindes corporativos são desestimulados e só podem ser de valor nominal. Os presentes em dinheiro ou equivalentes não são permitidos. Pagamentos de despesas de entretenimentos e refeições podem ser oferecidos aos colaboradores da ABM TRADING apenas para fins comerciais legítimos. Limites a essas práticas podem estar disponíveis mediante requerimento em cada região que a ABM TRADING opera.

Os Parceiros de Negócios não devem oferecer ou aceitar brindes, entretenimento e refeições em nome da ABM TRADING sem prévia autorização.

4. CONFLITOS DE INTERESSES

Parceiros de Negócios devem divulgar à ABM TRADING todos os conflitos de interesses reais ou potenciais resultantes de relações pessoais ou comerciais com colaboradores da ABM TRADING ou com outros terceiros que conduzam negócios com a ABM TRADING.

5. CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS

Parceiros de Negócios não devem realizar contribuições políticas ou oferecer presentes a qualquer candidato a cargo público, político eleito, partidos políticos ou comitês em nome da ABM TRADING ou como seu representante. Os Parceiros de Negócios não devem expressar opiniões políticas em nome da ABM TRADING.

6. PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS

Parceiros de Negócios devem cumprir todas as leis relativas à concorrência, antitruste e negociação justa nas jurisdições em que atue com a ABM TRADING ou em seu nome.

7. DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS

Os Parceiros de Negócios devem cumprir todas as leis trabalhistas, pagamentos de salários e horas extras, leis relativas à não discriminação na contratação, práticas de emprego, assédio e retaliação. Os Parceiros de Negócios devem empregar apenas trabalhadores que atendam aos requisitos de idade mínima e elegibilidade aplicáveis em cada jurisdição. Os Parceiros de Negócios não devem usar mão de obra escrava, infantil ou forçada.

Os Parceiros de Negócios devem respeitar o direito dos trabalhadores formarem ou se afiliarem a um sindicato, bem como negociar coletivamente seus direitos trabalhistas.

A ABM TRADING valoriza a diversidade no local de trabalho e incentiva os Parceiros de Negócios a adotarem a diversidade em suas práticas comerciais.

8. SAÚDE E SEGURANÇA

Os Parceiros de Negócios devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos de saúde e segurança na jurisdição em que realizam suas atividades. Parceiros de Negócios devem tomar medidas necessárias para evitar acidentes no local de trabalho.

Os Parceiros de Negócios devem propiciar um ambiente de trabalho seguro, sem violência e livre de ameaças, intimidação ou danos físicos e prover a distribuição de EPI'S (Equipamento de Proteção Individual) adequado para as atividades realizadas. Devem também efetuar controle e monitoramento dos exames ocupacionais visando o bem-estar de seus colaboradores.

9. CONFIDENCIALIDADE, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA E PRIVACIDADE DE DADOS

Os Parceiros de Negócios podem apenas usar informações confidenciais da ABM TRADING para realizar trabalhos em nome da ABM TRADING e não devem divulgar tais informações, exceto se exigido por lei. Informações confidenciais só podem ser compartilhadas com outras empresas dentro do grupo do Parceiro de Negócio caso seja extremamente necessário para as atividades a serem realizadas.

Os Parceiros de Negócio, eventualmente, podem ter acesso a informações não públicas adquiridas por meio do relacionamento do Parceiro de Negócio com a ABM TRADING (“Informações Privilegiadas”).

Os Parceiros de Negócios devem seguir todas as leis e regulamentos relativos à privacidade de dados de indivíduos, incluindo dados de colaboradores e clientes. As informações pessoais não devem ser divulgadas a terceiros fora da ABM TRADING, exceto conforme exigido por processo judicial ou regulatório e conforme permitido por qualquer contrato aplicável.

Os Parceiros de Negócios não devem se pronunciar publicamente sobre os negócios da ABM TRADING ou sobre bens e serviços fornecidos à ABM TRADING sem autorização específica.

10. PROTEGENDO ATIVOS

Os Parceiros de Negócios devem proteger os Ativos da ABM TRADING contra roubo, perda, ataque cibernético ou outras ameaças de perda.

Na medida em que um Parceiro de Negócio tenha acesso a um sistema de e-mail da ABM TRADING ou a outra forma de comunicação eletrônica, qualquer informação gerada, recebida ou armazenada em um desses sistemas é considerada propriedade da ABM TRADING e pode ser monitorada.

11. LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS 

Parceiros de Negócios devem manter livros e registros contábeis precisos relacionados às atividades comerciais realizadas por ou em nome da ABM TRADING.

12. MEIO AMBIENTE

Os Parceiros de Negócios devem cumprir todas as leis e regulamentos ambientais aplicáveis na jurisdição em que operam. Os Parceiros de Negócios devem fazer esforços para atender as melhores práticas e padrões do setor e gerenciar de forma responsável o impacto ambiental de suas operações e incentivar seus colaboradores a preservar e reduzir danos ao meio ambiente.

13. REQUISITOS PARA RELATO

Parceiros de Negócios devem notificar a ABM TRADING, se permitido por lei, no que diz respeito: (1) ao recebimento de qualquer intimação, pedido regulatório, requisição de informações advindos de meios de comunicação e ou outro pedido de terceiros relativo à ABM TRADING, ou (2) a quaisquer preocupações, alegações de investigações ou suspeitas de violação de qualquer lei ou regulamento que relacione os negócios da ABM TRADING ou uma violação do CCPN por meio do seguinte canal:

ABM TRADING – canaldedenuncias@abmtrading.com.br

Nada neste tópico ou no CCPN se destina a exigir relatos que violem qualquer lei ou regulamentação local aplicável.

A ABM TRADING proíbe estritamente a retaliação contra qualquer um que comunique de boa-fé uma violação ou possível violação ao CCPN, lei ou regulamento.

14. DEFINIÇÕES

“Coisa de Valor” inclui não apenas subornos evidentes sob a forma de dinheiro e contraprestações (por exemplo, rebaixando uma parcela de um pagamento de contrato a terceiros ou usando acordos de consultoria para canalizar pagamentos a terceiros), mas também benefícios inadequados sob a forma de presentes, assistência educacional, despesas de viagem e entretenimento, cuidados médicos, oportunidades de negócios, contratos favoráveis, direitos econômicos ou qualquer outro mecanismo que possa ser usado para transferir valor.

“Parceiros de Negócio” significa fornecedores, transportadoras, clientes, representantes, consultores, agentes, lobistas, escritórios de advocacia, contadores, conselheiros, revendedores, distribuidores, corretores, agências de marketing, intermediários, locadores e terceiros que estão envolvidos com a ABM TRADING.

“Agente Público” é amplo e inclui o seguinte:

1. oficiais, funcionários do governo ou de qualquer entidade pública, órgão ou de uma organização internacional pública, ou qualquer pessoa que atue com tais atribuições para ou em nome de tal pessoa;
2. oficiais, funcionários ou pessoas que atuam em nome de um partido político;
3. candidatos a cargos públicos;
4. oficiais ou funcionários de uma empresa estatal ou controlada pelo Estado, independentemente da classificação ou título do funcionário;
5. funcionários honorários não remunerados que têm influência na concessão de negócios;
6. qualquer entidade contratada para rever ou conceder contratos para uma entidade pública;
7. funcionários eleitos, nomeados ou contratados, permanentes ou temporários, que detêm uma posição legislativa, administrativa ou judicial de qualquer tipo em um país ou território;
8. pessoas que exercem funções públicas em qualquer ramo dos governos nacionais, locais ou municipais de um país ou território ou que exercem uma função pública para qualquer entidade pública ou empresa pública desse país ou território; e
9. cônjuges e outros familiares imediatos de qualquer uma das pessoas mencionadas acima.

“ABM TRADING” significa a matriz e todas as suas filiais. 

“Ativos” significa todos os ativos da ABM TRADING, incluindo equipamentos, dispositivos eletrônicos e sistemas de tecnologia da informação.